Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 14:25

Terceira Câmara Cível do TJ mantém no cargo servidora exonerada após anulação de concurso

observância das garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, o que não foi atendido pela Administração Pública Municipal"
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 19:55

Desconstituído título por notificação inadequada

cobrança?, procedimento que viola os princípios norteadores do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 10:12

2ª Turma anula condenação pelo Júri e garante direito do réu de ter testemunhas ouvidas e advogado de sua escolha

Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a C.H.S.L., por ter sido cerceado de seu direito à ampla defesa.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:24

Inspeção vai averiguar unidades de atendimento a adolescentes em MT

, determinou que seja dada ampla publicidade à Portaria nº 208 do Conselho Nacional de Justiça.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 09:54

Servidor obtém liminar para não ser demitido

garantir-lhe o direito à ampla defesa em face da iminente decisão ministerial que pode resultar na demissão sem justa causa do servidor.
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 10:29

A Globalização do Direito Penal

atinge não apenas a economia ou a tecnologia, mas que possui ampla influência no direito e, em especial, no direito penal.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 12:36

Defesa de Lula pede que ele seja interrogado por substituto de Sérgio Moro na Vara Federal

O argumento é que a ampla defesa contempla a possibilidade de controverter as acusações feitas
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 09:05

Testemunho indireto colhido apenas no inquérito não basta para levar réu a júri popular

base em informações colhidas no inquérito policial, não confirmadas em juízo nem submetidas ao contraditório e ao exercício da ampla defesa.
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Julho de 2015 - 16:51

O Sistema do Processo Judicial Eletrônico e a Intimação no Processo Penal

preciso que elas sejam publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 13:56

STF reconhece validade de cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada

É válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 14:05

A penhora "on line" no direito brasileiro sob a ótica da análise econômica do direito

Este artigo analisa as transformações ocorridas após a ampla aceitação do instituto da penhora \"on
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 12:33

TST admite eficácia liberatória de acordo firmado sem ressalvas em comissão de conciliação

O recibo de quitação lavrado nas comissões de conciliação prévias, em princípio, tem força ampla de
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:57

Habeas corpus. Crimes de responsabilidade.

utilização indevida de verbas públicas. violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00

Constitucional e administrativo. Apelação cível. Mandado de segurança. Servidores públicos municipais.

administrativo - Ausência de ampla defesa - Violação do art. 5º, LV, da constituição federação de
Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 17:00

Mudança no código penal provoca reação de advogados e juízes

O país passará por uma ampla mudança em sua legislação penal, com alterações que vão desde o fim da
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 16:03

Configurado cerceamento de defesa em execução de Título Executivo Extrajudicial

em ação de execução de título executivo extrajudicial, consistem em verdadeiro processo de conhecimento, que admite a mais ampla dilação probatória.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00

Decisão. HC não é via para contestar Lei Seca, diz des. Romer.

princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Abril de 2025 - 09:52

Até agora a viúva não abriu o Inventário e nem pretende. Afinal de contas, quem pode iniciar o Inventário?

A legitimidade concorrente para requerer um inventário é definida no artigo 616 do CPC. Ela permite
Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 15 de Maio de 2015 - 18:08

Com coerência STF reafirma o poder de investigação criminal do MP - fundamentos

legitimidade do Ministério Público (MP) para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 13:00

Cabem embargos infringentes se acórdão da apelação contra sentença terminativa avança sobre mérito

grau extinguiu o processo sem julgar seu mérito, por falta de legitimidade passiva

Exibindo resultado de 701 até 720 de um total de 13340

observância das garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, o que não foi atendido pela Administração Pública Municipal"

cobrança?, procedimento que viola os princípios norteadores do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a C.H.S.L., por ter sido cerceado de seu direito à ampla defesa.

, determinou que seja dada ampla publicidade à Portaria nº 208 do Conselho Nacional de Justiça.

garantir-lhe o direito à ampla defesa em face da iminente decisão ministerial que pode resultar na demissão sem justa causa do servidor.

atinge não apenas a economia ou a tecnologia, mas que possui ampla influência no direito e, em especial, no direito penal.

O argumento é que a ampla defesa contempla a possibilidade de controverter as acusações feitas

base em informações colhidas no inquérito policial, não confirmadas em juízo nem submetidas ao contraditório e ao exercício da ampla defesa.

preciso que elas sejam publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa

É válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato

Este artigo analisa as transformações ocorridas após a ampla aceitação do instituto da penhora \"on

O recibo de quitação lavrado nas comissões de conciliação prévias, em princípio, tem força ampla de

utilização indevida de verbas públicas. violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

administrativo - Ausência de ampla defesa - Violação do art. 5º, LV, da constituição federação de

O país passará por uma ampla mudança em sua legislação penal, com alterações que vão desde o fim da

em ação de execução de título executivo extrajudicial, consistem em verdadeiro processo de conhecimento, que admite a mais ampla dilação probatória.

princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.

A legitimidade concorrente para requerer um inventário é definida no artigo 616 do CPC. Ela permite

legitimidade do Ministério Público (MP) para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP.

grau extinguiu o processo sem julgar seu mérito, por falta de legitimidade passiva

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